TERMOS E CONDIÇÕES

para encomenda de hardware e software Unicorn Hybrid Black da g.tec neurotechnology GmbH (short: g.tec), Sierningstrasse 14, 4521 Schiedlberg, Áustria.

COBERTURA

Os termos e condições da Unicorn aplicam-se a todos os negócios realizados com a g.tec neurotechnology GmbH e não são aceites quaisquer outros termos e condições.

PEDIDOS

  • As encomendas de hardware e software são feitas através da loja web www.unicorn-bi.com.

VERSÕES DE HARDWARE E SOFTWARE

  • Após a encomenda ser efectuada, será entregue uma versão específica de hardware e software. A versão específica do hardware só funcionará com a versão específica do software.

PAGAMENTO

  • Os pagamentos podem ser efectuados através de MasterCard, Visa ou Maestro.
  • Os pagamentos têm de ser efectuados com antecedência através da loja na Internet.

PREÇOS

  • Os preços são cotados em Euro. O IVA é calculado automaticamente.
  • Os custos de entrega são calculados automaticamente.

CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA

  • Após a recepção da encomenda e do pagamento, a g.tec irá enviar-lhe uma confirmação da ordem de compra para confirmar o contrato de venda. Se a g.tec não aceitar a compra, não será emitida qualquer confirmação e o pagamento será reembolsado.
  • A mercadoria será enviada no prazo de 14 dias após a g.tec aceitar a ordem de compra.

ENVIO

  • As encomendas são enviadas pela g.tec neurotechnology GmbH, Herbersteinstrasse 60, 8020 Graz, Áustria.
  • As entregas são enviadas ex works (EXW de acordo com os Incoterms 2000). Os envios demoram normalmente cerca de 14 dias úteis. As expedições podem demorar mais tempo durante feriados locais porque o fabricante e os couriers poderão ter operações limitadas.
  • g.tec não aceita qualquer responsabilidade pelo atraso no envio.
  • O destinatário de uma remessa internacional pode estar sujeito a impostos de importação, direitos aduaneiros e taxas, que são cobrados quando uma remessa chega ao país destino. Note que os encargos de importação, impostos e taxas não estão incluídos no preço do artigo ou custo de envio. Estes são da responsabilidade do cliente e serão cobrados pelo seu posto alfandegário no momento da entrega.
    Poderão ser necessários procedimentos de desalfandegamento, o que poderá causar atrasos para além das nossas estimativas originais de entrega.
  • As estâncias aduaneiras em alguns países exigem que o importador do registo forneça uma forma particular de identificação antes de libertar uma remessa. Poder-lhe-á ser pedido que forneça um número de identificação.
  • Por favor, certifique-se de que todas as informações de entrega estão correctas, uma vez que não podemos fazer alterações a qualquer informação uma vez que a encomenda tenha sido enviada.
    Se optar por abandonar a sua remessa e/ou não pagar quaisquer direitos e/ou impostos cobrados, não terá direito a reembolso ou substituição, e terá de pagar todas as taxas de reenvio.
  • O software será entregue directamente na sua conta, por via electrónica, após a recepção do pagamento, se a compra for concluída.
  • Os cancelamentos devem ser solicitados dentro de 24 horas após a realização da encomenda e só podem ser processados se a sua encomenda ainda não tiver sido enviada para a nossa fábrica.
  • Em caso de circunstâncias imprevisíveis ou circunstâncias fora do controlo das partes, tais como todos os casos de força maior, que impeçam o cumprimento do período de entrega acordado, este último será de qualquer forma prolongado durante o período de tais circunstâncias; estas incluem, nomeadamente, conflitos armados, intervenções e proibições oficiais, atrasos no transporte ou no desalfandegamento, danos em trânsito, escassez de energia e de matérias-primas, disputas laborais, e incumprimento de desempenho por parte de um importante fornecedor de componentes. As referidas circunstâncias devem ser consideradas como prevalecendo, independentemente de afectarem a g.tec ou os seus subcontratantes relevantes. Se um contrato não puder ser executado devido a circunstâncias fora do controlo da g.tec, a g.tec já não está obrigada a esse contrato.
  • O risco de uma degradação ou declínio imprevisível dos bens é transferido para o cliente assim que o serviço de encomendas possui a encomenda.

ENTREGA PARCIAL

  • A g.tec tem o direito de efectuar entregas parciais e de facturar tais entregas parciais após consulta prévia com o cliente.

POLÍTICA DE REEMBOLSO DE SOFTWARE

  • g.tec não permite a devolução ou a oferta de reembolso de software.

POLÍTICA DE REEMBOLSO DE HARDWARE

  • g.tec permite a devolução do hardware, se o dispositivo não tiver sido utilizado e estiver em bom estado no prazo de 14 dias após a recepção da mercadoria. O cliente tem de pagar pelo envio da devolução.

GARANTIA

  • Para Unicorn Brain Interface a garantia na UE é de 6 meses e de 30 dias em todos os outros países.  Os Eléctrodos EEG Unicorn Hybrid, o Gel Unicorn e os Unicorn Sticky Electrodes descartáveis são consumíveis. Só utilize peças da g.tec para operar o dispositivo.
  • A garantia é invalidada se alguém, excepto um funcionário g.tec, abrir ou desmontar quaisquer componentes do Unicorn.
  • A garantia só se aplica a dispositivos devidamente utilizados. O Unicorn Brain Interface é um dispositivo electrónico com uma bateria de iões de lítio integrada e deve ser tratada correctamente de acordo com o Manual do Utilizador do Unicorn.

POLÍTICA DE REPARAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO

  • Por favor, envie uma foto ou vídeo claro do produto danificado ou defeituoso. Então, a g.tec enviar-lhe-á o número de RMA e os documentos de RMA para o envio dos dispositivos para reparação. A g.tec não aceitará devoluções sem um número de RMA.
  • O cliente será informado sobre os custos de reparação antes de a reparação ser feita. O cliente tem de confirmar a aceitação do custo da reparação antes de iniciar a reparação.
  • O envio é facturado ao cliente.

ERROS DE SOFTWARE

RESPONSABILIDADE

  • A responsabilidade por danos indirectos, lucros cessantes, perdas económicas, danos por interrupção do serviço, perdas de dados, e perdas de juros, bem como danos resultantes de reclamações de terceiros contra o cliente, é incondicionalmente excluída.
  • Quaisquer problemas devem ser comunicados no prazo de 7 dias após a recepção da mercadoria. A não comunicação de problemas no prazo de sete dias pode afectar a garantia.
  • Fora do acto de responsabilidade pelo produto, a responsabilidade do g.tec limita-se à intenção deliberada e ao descuido grosseiro.

DIREITO DE PROPRIEDADE

  • A g.tec detém todos os direitos de propriedade da Unicorn Brain Interface. É proibida qualquer engenharia inversa ou cópia do dispositivo.

LOCAL DA LEI APLICÁVEL

  • O local de jurisdição é a Áustria, Landesgericht Graz.
  • A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica.
  • Lei aplicável: Áustria (sem a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias)

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